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Licenciamento Ambiental

Consultoria Ambiental O Licenciamento Ambiental é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente estabelecido pela Lei nº 6.938/81, pelas Resoluções CONAMA nº 001/86 e nº 237/97 e pelo recente Parecer nº 312 que tem por objetivo conciliar o desenvolvimento econômico com a conservação do meio ambiente. Através deste instrumento, o órgão ambiental competente (no…
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